Criação de bolsa com redução de IMI como compensação é "vaga e nada atrativa"

O Governo aprovou hoje a criação de uma bolsa de terras para fins agrícolas, florestais e silvo pastoris, a disponibilizar de forma voluntária pelos privados, que terão como "estímulo positivo" a redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI) entre os 50 e os 75 por cento.

Sobre a resolução, aprovada em reunião de Conselho de Ministros, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Carlos Santos manifestou dúvidas por ser "uma coisa muito genérica" e "sem grande significado".

"A propriedade rústica não é a base do IMI, é a propriedade urbana, portanto isto é muito vago e a percentagem de redução não significa nada, porque há muitos proprietários privados que nem sequer pagam IMI ou, se pagam, são valores muito baixos", sustentou.

O fiscalista mostrou-se ainda contra a utilização da via fiscal como estímulo e disse que o diploma deve ser esclarecido.

"Se a medida fosse para prédios urbanos, seria mais visível. Agora, para terras? Que serve a um proprietário privado que paga poucos cêntimos pelo IMI da sua terra ter um desconto de 50 ou 75 por cento?", questionou.

António Carlos Santos propôs ainda um outro mecanismo: "Se fosse criado um imposto especial sobre as terras desocupadas e isentassem aqueles que as dessem para cultivo era mais eficaz. Esta sim, era uma forma mais viável, mais visível e com algum peso. Assim como está não creio que seja muito atrativo".

A nova bolsa de terras irá integrar terras do Estado, de particulares, que estão sem uso agrícola e não têm dono conhecido, ou seja, que são "terras abandonadas", e baldios.

Segundo a ministra do Ambiente, Assunção Cristas, este "estímulo positivo" apenas "entrará plenamente em vigor" quando estiverem revistas as matrizes rurais do imposto municipal sobre imóveis, ou seja, numa altura "que possivelmente será coincidente com o fim do programa de assistência financeira".